PAGAMENTO FACULTATIVO Bolsonaro determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto Uma medida provisória determinou que a taxa não poderá ser mais descontada direto da folha de pagamento dos …
Não incide contribuição previdenciária sobre o benefício especial previsto na Lei 12.618/12. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais …
Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu …
